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CODEVASF TOMADA DE PREÇOS EDITAL N.º 10/2017-8ªSR OBJETO: Contratação de empresa para execução dos Serviços de Apoio à Fiscalização e Supervisão Técnica de Convênios e Contratos no Âmbito e sob a gestão da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado do Maranhão. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente serão admitidos a participar da presente licitação os interessados legalmente constituídos, que possuam objetivo social ou ramo de atividade (indicado no seu registro comercial, contrato social ou estatuto) pertinente e compatível com o objeto desta licitação, devidamente cadastrados (habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira) no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN nº 02/10 - SLTI/MPOG, ou os interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento da proposta, (parágrafo 2º, art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações). As empresas deverão comprovar na apresentação das propostas, sob pena de inabilitação, o capital social mínimo de 10 % do valor global orçado pela CODEVASF, ou seja, R$ 60.170,00 (Sessenta mil e cento e setenta reais). LOCAL E DATA DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: no Edifício Sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizado na Av. Alexandre de Moura, Nº 25, Centro, São Luís – MA, às 09h00 (nove horas) do dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2017 (HORÁRIO LOCAL). OBSERVAÇÃO: O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se disponíveis nos sites www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Caso as licitantes não consigam realizar o download pelos sites, o edital e seus anexos podem ser adquiridos gratuitamente em meio digital, mediante apresentação de uma mídia virgem de CD-ROM ou PENDRIVE no endereço acima mencionado, nos horários das 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e das 13h30 (treze e trinta horas) às 17h30 (dezessete e trinta horas). As empresas que retirarem o edital através da Internet nos sites citados deverão preencher a Guia de Retirada de Edital (ANEXO VI) que se encontra na última página deste documento, remetendo-a através do e-mail: 8a.sl@codevasf.gov.br São Luís-MA, 10 de novembro de 2017. João Francisco Jones Fortes Braga Superintendente Regional CODEVASF-8ªSR